Glossário Portuário

Abordagem

Abordagem é o nome que se da a uma tática naval de combate, quando duas ou mais naves se aproximam uma das outras para que seus combatentes de uma delas ou das demais, simultaneamente, entrem em combate corpo a corpo. A abordagem é também utilizada pelos piratas e corsários em abordagens e pilhagem de navios para logística ou mercante, sem escolta.

Aduana

O mesmo que alfândega.

Aduaneiro

De, ou relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário.

Afretador

Diz-se daquele que tem a posse de uma embarcação a frete, no sentido de aluguel, no todo ou em parte, com a finalidade de transportar mercadorias, pessoas ou coisas. Não se deve confundir com fretador, que é a pessoa que dá a embarcação a frete. Na maioria das vezes, o fretador é o próprio proprietário.

AFRMM

Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.

Agência de carga

São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.

Agência marítima

Representa o armador do navio.

Agente de navegação

Diz-se daquele que representa legalmente uma empresa de navegação e goza do privilégio para solicitar os vários serviços portuários dentro das diversas modalidades do sistema e de serviços de outra natureza.

Água de lastro

O termo lastro representa qualquer material utilizado como contrapeso para a estabilidade de um objeto. O setor naval utiliza um sistema de tanques de lastro, os quais são preenchidos com água para manter a estabilidade do navio durante a sua travessia até o próximo porto.

Água potável

Água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de portabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

Ajudante de amarração

Pessoa que auxilia na amarração

Ajudante de estiva

Pessoa que auxilia o estivador

Alfândega

Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país.

Alfandegamento

Capacitar os recintos a operarem com cargas importadas ou a exportar dentro das normas vigentes.

Amarração do navio

Ato de amarrar os cabos do navio nos cabeços instalados nos cais, consolidando a atracação do navio.

Amarrador

Pessoa que efetua a amarração ou desamarração do navio nos cabeços do cais, consolidando a atracação/desatracação.

Análise de risco de praga (ARP)

O processo de avaliação biológica ou outra evidência científica e econômica para determinar se um organismo é uma praga, se ela deve ser regulamentada, e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias a serem adotadas contra ela [FAO, 1995; revisada CIPV, 1997; NIMF Nº 2, 2007]

Animais sinatrópicos nocivos a saúde

Espécimes de animais vetores ou reservatórios de doenças de importância em saúde pública.

ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. É uma agência reguladora, vinculada ao Ministério dos Transportes. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.

Anuência

Autorização para uma Embarcação realizar: Atracação, Arribada, Reatracação, Desatracação e Operações no cais ou fundeio.

ANVISA

Agência de Vigilância Sanitária. Vinculada ao Ministério da Saúde.

ANVISA

Orgão responsável pelas questões de Vigilância Sanitária e que mantém uma garantia à nossa saúde, além de dar emprego ao Lineu Silva da Grade Família. OBS:O servidor Lineu não trabalha na Anvisa, e sim na Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro.

APPA

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Área afetada

Área geográfica para a qual foram recomendadas medidas sanitárias específicas pela OMS.

Área de fundeio

Local onde a embarcação lança âncora. Também chamado fundeadouro.

Área do porto organizado

Área compreendida pelas instalações portuárias, como, ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto compreendendo, guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mantidas pela Administração do Porto de Controle Sanitário.

Armador

Denomina-se aquele que física ou juridicamente, com recursos próprios, equipa, mantém e explora comercialmente as embarcações mercantis. É a empresa proprietária do navio que tem como objetivo transportar mercadorias.

Armazém alfandegado

Armazém próprio para receber a carga estrangeira.

Arqueação bruta

Expressão do tamanho total de uma embarcação, de parâmetro adimensional, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados.

Arqueação líquida

Expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado - pontal e arqueação bruta.

Arrendamento

É uma forma de privatização da atividade portuária. A Lei 8630 define o que a autoridade vai poder explorar.

Arrumação

Modo de arrumar de maneira metódica a carga que vai ser transportada em um navio, o qual obedece a normas especiais contidas na lei comercial. A arrumação é de grande importância para a estabilidade da embarcação e para evitar a ocorrência de avarias.

Arrumador

Profissional que trabalha fora do navio, faz a lingada (engate da mercadoria a ser içada pelo guindaste) e também traz os automóveis (que serão embarcados) até o navio.

Atracação

Ato ou efeito de um navio atracar num porto ou terminal privativo, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.

Autoridade de imigração

Autoridade responsável pela fiscalização e controle do tráfego de pessoas nos pontos de entrada e saída do país

Autoridade marítima

Função desempenhada pela Capitânia dos Portos que é o representante legal da Marinha.

Autoridade portuária

Companhia Docas. Empresa gestora das operações nos portos organizados.

Autoridade sanitária

Autoridade competente no âmbito da área da saúde com poderes legais para estabelecer regulamentos e executar licenciamento (habilitação) e fiscalização.

Autorização

É concedida aos terminais de uso privativo. A Antaq autoriza a operação fora das áreas organizadas dos portos.

Autorização de importação fitossanitária

Documento oficial autorizando a importação de um produto básico de acordo com requisitos fitossanitários de importação específicos [FAO, 1990; revisado por FAO,1995; ICPM, 2005]

Avaria

Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.

Baldeação

Refere-se à transferência de mercadorias de um navio para outro, podendo utilizar ou não embarcações auxiliares.

Balsa

Embarcação utilizada em rios e canais para o transporte de veículos e pessoas.

Berço

Ponto de atracação das embarcações no cais.

Bill of lading (BL)

Conhecimento de embarque que compõe o manifesto de carga. Documento emitido pelo agente da empresa de transporte ou pela própria empresa de transporte. Registra o proprietário da carga exportada na sua consignação. Nele são informados: o destinatário, o consignatário, a quem deve ser notificada chegada da carga, o tipo de carga, quantidade, peso, tipo de acondicionamento, número de cada contêiner, se for utilizado, selo, declaração de que foi embarcada a bordo, se frete pré-pago ou a pagar no destino, etc.

Blocagem ou block stacking

Empilhamento simples sem uso de portapaletes, no qual os paletes são empilhados diretamente no chão.

Bloco

Categoria profissional, qual o trabalhador é responsável pela limpeza da faixa portuária.

Boca da embarcação

É a largura do Navio em metros.

Bombordo

Lado esquerdo do navio.

Box shapped

Diz-se dos porões de certos navios, notadamente os multipurpose (multipropósito), que tem capacidade para transportar quase todos os tipos de cargas.

Break-bulk

Expressão do transporte marítimo, significa o transporte de carga geral ou fracionadas.

Bulk cargo

Carga a granel, ou seja, sem embalagem.

Bulk carrier

Navio graneleiro, próprio para o transporte de cargas granel.

Bulk container

Navio conteineiro, próprio para o transporte de cargas granel.

Bulk storage

Estocagem granel.

Bússola

Instrumento de orientação da navegação marítima ou aérea, que aponta permanentemente para o norte magnético, auxiliando o navegador a manter o rumo da embarcação. A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes. A Conportos, conta, em sua estrutura, com 21(vinte e uma) Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis - CESPORTOS.

Cabeço

Artefato de ferro especial fixado no coroamento do cais com a finalidade de amarração das embarcações que atracam no Porto com objetivo de assegurar sua fixação em local préviamente estabelecido.

Cabedelo

Cidade situado ao Norte de João Pessoa.

Cabotagem

Navegação doméstica (pela costa do país).

Cais

Cais é uma estrutura, ou região na beira da água com tais estruturas, na borda de uma abra ou de um porto onde navios podem atracar, ou aportar, para carregar ou descarregar carga. Tal estrutura inclui um ou mais atracadouros (local para amarras), e pode também incluir píeres, armazéns, ou outros equipamentos necessários para manipular os navios.

Calado

Profundidade em que cada navio está submerso na água. Tecnicamente é a distância da lâmina d´água até a quilha do navio.

Canal de acesso

Canal que liga o alto-mar com as instalações portuárias, podendo ser natural ou artificial.

Canal do Panamá

Canal artificial de aproximadamente 51 milhas de extensão, pelo qual os navios vindos do Atlântico ou Mar do Caribe atingem o Oceano Pacífico ou vice-versa.

CAP

Conselho de Autoridade Portuária. Atua, juntamente com as Autoridades Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição, proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu desempenho. Essa função reguladora dos CAPs passou a ser exercida com a Lei n° 8.630/93.

Capatazia

É o serviço utilizado geralmente em portos e estações/terminais ferroviários, onde profissionais autônomos, ligados a sindicatos ou de empresas particulares, executam o trabalho de carregamento/ descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas.

Capitania dos portos

Órgão subordinado à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha do Brasil, competindo-lhe a regulamentação de assuntos referentes à navegação, pesca, praias etc., com base no Regulamento do Tráfego Marítimo e nas convenções internacionais firmadas pelo país.

Carga frigorificada

Aquela que, para conservar suas qualidades essenciais durante o transporte, necessita ser refrigerada, isto é, guardada sob temperatura fresca constante, acima do grau de congelamento; ou congelada, ou seja, mantida sob temperatura abaixo do grau de congelamento. As principais cargas frigorificadas são: carnes, peixes, sucos, hortaliças e frutas.

Carga geral

Designa qualquer tipo de carga não classificada no grupo de granéis.

Carga granel

Também denominada de graneis, é aquela que não é acondicionada em qualquer tipo de embalagem. Os graneis são cargas que necessitam ser individualizadas, subdividindo-se em graneis sólidos e graneis líquidos. São graneis sólidos: os minérios de ferro, manganês, bauxita, carvão, sal, trigo, soja, fertilizantes, etc. São graneis líquidos: o petróleo e seus subprodutos, óleos vegetais, etc.

Cargueiro

O mesmo que navio de carga.

Carta náutica

Representação gráfica das principais características de determinado trecho do mar, contendo o desenho do perfil da costa e de seus acidentes.

Carteira de arrais amador

É a habilitação para o uso de embarcação de esporte e recreio para navegações interiores.

CCE

Comunicado de Chegada da Embarcação

CEPANZO

Centro Panamericano de Zoonosis

Certificado de isenção de controle sanitário de bordo (CCSB)

Documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005), concedido a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente.

Certificado de isenção de controle sanitário de bordo (CICSB)

Documento emitido de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005), concedido a uma embarcação, que esteja livre de evidências de risco à saúde pública, durante inspeção a bordo realizada pela autoridade sanitária.

Certificado fitossanitário

Certificado padronizado de acordo com o modelo de certificados da CIPV [FAO, 1990] Documento emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do VIGIAGRO o qual atesta a conformidade fitossanitária de uma partida em relação as exigências do país importador.

Certificado internacional de vacinação ou profilaxia (CIVP)

Documento que comprova vacinação ou profilaxia em conformidade com as diretrizes e modelo do Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005).

CODEBA

Companhia das Docas do Estado da Bahia.

CODESA

Companhia Docas do Espírito Santos

COMPANHIA DOCAS

Companhias vinculadas ao governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos para gestão dos portos ainda vinculados ao governo.

Concessão

Regulamentada pela LEI Nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. O Poder concedente (União) outorga a exploração econômica do porto ao estado ou município por tempo determinado podendo ser renovável. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Condição higiênico-sanitária satisfatória

Aquela em que, após a análise documental e/ou o término de uma inspeção sanitária não se tenha verificado fator de risco que possa produzir agravo à saúde.

Conferente

Profissional responsável pela verificação de uma conta, de mercadorias, dinheiro e outros valores no navio.

CONPORTOS

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto 1.972 de 30 de julho de 1996.

Consertador

Profissional responsável pelo conserto da carga avariada dentro ou fora do navio.

Container mafi

Container declarado por armador como apoio à carga no interior da embarcação. Pode acompanhar a carga quando desembarcada. A não descarga implica em informação junto ao Siscomex Carga do container na declaração de containeres na saída das embarcaçoes.

Contêiner

Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais. São reutilizáveis e possuem quatro tamanhos principais de 30, 25, 20 e 10 toneladas.

Convés

Estrutura que subdivide horizontalmente a embarcação. 2. O mais alto pavimento contínuo de uma embarcação, que se estende de popa a proa e de um bordo a outro. É também chamado de convés principal. Também conhecido como pavimento.

Corredor de exportação

O Corredor de Exportação é composto por um conglomerado de silos horizontais e verticais, correias transportadoras, ship loaders, entre outros, dentro de áreas e retroáreas do porto, tem capacidade nominal de embarque de 9 mil toneladas/hora. No Corredor de Exportação está o complexo graneleiro da APPA - Administração de Portos de Paranaguá e Antonina, composto por dois silos com capacidade total para 160 mil toneladas e interligado a outros terminais privados e detém 80% do total do volume exportado pelo Porto. No Corredor de Exportação, onde atuam 11 terminais graneleiros, a capacidade de recebimento de cargas é de 11,2 mil toneladas/hora, a capacidade de ensilagem ultrapassa 1,2 milhão de toneladas e a capacidade de embarque é de 14,7 mil toneladas/hora. A administração portuária representa os interesses federais, prestando contas ao delegante. A receita obtida através das tarifas portuárias deverá ser aplicada em obras complementares, no melhoramento, na ampliação de capacidade, na conservação e na sinalização da rodovia em que for cobrada e nos trechos rodoviários que lhe dão acesso ou nos portos que lhe derem origem.

COSALFA

Comissão Sul Americana da Luta Contra Febre Aftosa

CPRJ

CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

CVPAF/RJ

Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Rio de Janeiro - Anvisa

Declaração adicional (fitossanitária)

Uma declaração que é requerida por um país importador para ser incluída no Certificado Fitossanitário e que proporciona informação adicional específica sobre um envio em relação a pragas regulamentadas [FAO, 1990; revisada ICPM, 2005]

Declaração marítima de saúde

Documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005),

Delegação

Regulamentada pela Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. Fica a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, autorizada a delegar, pelo prazo de até vinte e cinco anos, prorrogáveis por até mais vinte e cinco, aos municípios, estados da Federação ou ao Distrito Federal, ou a consórcio entre eles, a administração de portos sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade das empresas por ela direta ou indiretamente controladas. A delegação será formalizada mediante convênio.

Delegacia especial de polícia marítima

Delegacia pertencente a estrutura da POLÍCIA FEDERAL que tem por atividade o patrulhamento da área portuária e de fundeio, com o objetivo de coibir crimes tipificados com furto, roubo, prostituição, tráfico de drogas e contrabando na área especificada e à bordo das embarcações.

Demurrage

Sobreestadia. Multa determinada em contrato, a ser paga pelo contratante de um navio, quando este demora mais do que o acordado em contrato nos portos de embarque ou de descarga.

Depósito alfandegado

Armazém privado, autorizado pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, utilizado para guarita de mercadorias não nacionalizadas.

Desembaraço

Ato ou efeito de legalmente retirar as cargas ou fazer sair os passageiros de uma embarcação ou qualquer outro veículo.

Desinfecção

Procedimento utilizado para eliminar ou inativar microorganismos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos, por meio de exposição direta a agentes químicos ou físicos.

Desinfecção de alto nível

Processo físico ou químico que destrói todos os microrganismos de objetos inanimados e superfícies, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

Despachante

Agente que trata do desembaraço das mercadorias junto aos órgãos alfandegários.

Desunitização

Abertura de conteiner para retirada física da carga desconsolidada pelo Agente Desconsolidador

Dique

Compartimento escavado junto a portos, à beira do mar, próprio para receber embarcações que necessitam de limpeza ou reparação. 2. Construção destinada a represar águas correntes.

DPC

Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Draft

Calado, a distância graduada em metros ou pés. Medida da quilha do navio à linha d'água observada no momento de sua leitura. 2. Capacidade de imersão do casco do navio.

Draga

Embarcação apropriada que serve para limpar o fundo dos rios, mares, lagos etc., de depósitos, entulhos, lama, lodo, etc, em águas pouco profundas, ou para extrair quaisquer objetos que tenham submergido.

Dragagem

Serviço de escavação nos canais de acesso e áreas de atracação dos portos para manutenção ou aumento da profundidade.

DTA

Documento de Trânsito Aduaneiro, fornecido pela Alfândega. Possibilita o transporte da mercadoria entre a zona primária do cais até o porto-seco e vice-versa.

Duto

Tubulação que tem por finalidade conduzir vários tipos de graneis sólidos, líquidos ou gasosos: mineroduto - quando transporta minérios; oleoduto - quando transporta óleo; gasoduto - quando transporta gás.

DUV

Documento Único Virtual do Sistema Concentrador de Dados é o documento que contém todas as informações referentes ao processo realizado para uma estadia de uma embarcação em um porto marítimo. DUV é constituído por diversas "partes" (janelas) que serão preenchidas por diversos atores em momentos diferentes e específicos.

EADI

Estação Aduaneira Interior. Recinto alfandegado secundário, de uso público, implantada em regiões estratégicas do país, com intuito de descongestionar as zonas primárias (Portos, Aeroportos e Fronteiras).

EADI

Estação Aduaneira de Interior, termo anteriormente utilizado para designar a zona secundária, atual Porto Seco.

EDI

Eletrônica Data Interchange - Troca Eletrônica de Dados.

Embarcação

Qualquer construção que se destina à navegação marítima, fluvial ou lacustre. A embarcação é um navio, barco ou qualquer flutuante destinado à navegação. Sujeita à inscrição no órgão de autorização marítima e suscetível ou não de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando e/ou abrigando pessoas e/ou cargas. Incluem-se nesta definição as plataformas habitadas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel.

Embarcação arribada

Embarcação que entra num porto ou local não previsto ao empreender a viagem, isto é, que não seja o porto de escala nem o de destino, considerando-se também arribada a embarcação que regressar ao porto de partida sem concluir a viagem iniciada.

Embarcação existente

Um navio ou embarcação cujo assentamento da quilha ou fase de construção equivalente se tenha verificado antes de 1 de Julho de 1998.

Embarcação nova

Um navio ou embarcação cuja quilha esteja assente ou que se encontre em fase de construção equivalente em 1 de Julho de 1998 ou após essa data, devendo entender-se por fase de construção equivalente a fase em que se inicia a construção identificável com um navio ou embarcação específica e já começou a montagem desse navio, compreendendo pelo menos 50 t ou 1% da massa estimada de todos os elementos estruturais, consoante o que for menor.

Entreposto aduaneiro

Do francês entrepot, indica mais propriamente o armazém onde se depositam as mercadorias em trânsito, baldeadas ou que vão ser reexportadas.

Escala

Diz-se da parada temporária de um navio durante uma viagem, a fim de efetuar embarque de passageiros ou operações diversas.

Estadia

É o tempo gasto por uma embarcação para executar operação em uma área portuária, envolvendo desde a sua chegada (ao largo, fundeio, atracação) as operações propriamente ditas num berço ou fundeio (Carga/Descarga, Embarque/Desembarque, Manutenção, Abastecimento, Arribada, Reatracação) e sua saí­da (Desatracação, ao largo).

Estaleiro

Lugar onde se constroem, fazem manutenção e reparos de navios.

Estibordo

Lado direito do navio.

Estiva

1. Todo o fundo interno de um navio, da proa à popa; a primeira camada de carga que se coloca em um navio, geralmente, a mais pesada; contrapeso que se põe no navio para equilibrá-lo e não descair para o lado mais carregado. 2. O serviço de movimentação de mercadoria entre o porão do navio e o convés, e vice-versa. Tal serviço é realizado por profissional pertencente ao Sindicato dos Estivadores.

Estivador

Profissional que trabalha na carga e descarga de navios; o que dirige a carga e a descarga de navios por conta própria ou de casa comercial.

Estimated time of arrival (ETA)

Expressão do transporte marítimo, que significa horário estimado e dia da atracação (chegada).

Etapa

Fases da estadia de uma embarcação em um porto: AO LARGO ENTRADA; FUNDEIO; ATRACAÇÃO; OPERAÇÃO (no Berço ou no Fundeio); DESATRACAÇÃO; AO LARGO SAÍDA.

ETS ou ETD

Expressão do transporte marítimo, que significa dia da saída (zarpar).

Evento

Manifestação de uma doença ou ocorrências que possam colocar em risco a saúde pública.

Exigência

Informações e ou ações corretivas solicitadas pelos órgãos anuentes, obrigatórias ou não, para que estes órgãos forneçam anuência.

Faixa do cais

Denomina-se o local adequado para receber a atracação de uma embarcação.

Fauna sinantrópica

Espécies animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste.

Fauna sinantrópica nociva

Fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

FCL

Full Container Load ou Contêiner Completo.

FCR

Forwarder Certificate of Receipt ou Certificado de Recebimento do Agente de Transportes.

Feeder

Serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de distribuição das cargas nele concentradas. O termo feeder também pode se referir a um porto secundário (alimentador ou distribuidor) em determinada rota. Cabe salientar que um porto pode ser hub para determinadas rotas de navegação e feeder para outras.

Feeder ship

Navios de abastecimento.

FEU

Forty-foot equivalent unit. Nome dado a um contêiner de 40 pés.

Fichas dos anuentes

Conjunto de ITENS e/ou ITENS AGREGADOS que agrupados atendem às necessidades ou exigências de um órgão anuente.

Fiel depositário

Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária.

FUNAPOL

Fundo Nacional da Polícia Federal.

Fundeadouro de inspeção sanitária

Ponto a ser definido na carta náutica, ouvida as autoridades marítima e sanitária e, quando for o caso, a autoridade portuária.

Fundear

Ancorar, manobra de lançar uma âncora ao fundo, para com ela manter o navio seguro por meio de sua amarra. 2. Surgir num porto ou baía.

Fundeio

Ato de ancorar o navio em área de aguardo para atracação.

Navegação de apoio marítimo

é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

Navegação de apoio portuário

Aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

Navegação de cabotagem

é aquela realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores.

Navegação de interior

Realizada nas hidrovias interiores, rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.

Navegação de longo curso

navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

Navegação mar aberto

Realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas, podendo ser: 1.Longo curso 2.Cabotagem

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma nomenclatura unificada desenvolvida para ser adotada entre os países membros do Mercosul e criada com base no Sistema Harmonizado, na qual todo importado ou exportado deve ser classificado individualmente conforme códigos aduaneiros.

NM

Nautic mile ou milha marítima.

Nó

Medida de velocidade correspondente a uma milha por hora (1.852 metros/hora).

Norma internacional para medidas fitossanitárias (NIMF)

Uma norma internacional adotada pela Conferência da FAO, a Comissão Interina para Medidas Fitossanitárias ou a Comissão para Medidas Fitossanitárias, estabelecida pela CIPV [CEPM, 1996; revisado por CEPM, 1999]

Notificação de doenças ou agravos

Comunicação da ocorrência de doenças ou agravos à saúde, feita à autoridade sanitária para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

NVOCC

Non Vessel Operating Common Carrier - Operador de Transporte, não Armador, que emite conhecimento de embarque próprio, trabalha na exportação para um país, atendendo aos embarcadores de pequenos volumes. Para que o NVOCC estrangeiro possa opera no Brasil, na importação, é necessário que ele nomeie um Agente Desconsolidador de carga marítima como seu representante no país. Para obter o registro de NVOCC e de seu respectivo Agente Desconsolidador, deve-se efetuar o cadastramento no Departamento de Marinha Mercante - DMM, por meio do sistema MERCANTE. (Não há uma legislação específica para o NVOCC no Brasil, há apenas uma Resolução da antiga SUNAMAM, no. 9.068 - DOU de 04/03/1986, que o reconhece).

Padrões de potabilidade da água

Parâmetro fixado pela legislação sanitária federal pertinente que determinam as quantidades limites de diversos elementos que podem ser tolerados nas águas de abastecimento, para preservar a saúde da população.

Pallets

Denominação dada a um estrado de madeira usado na movimentação e empilhamento de mercadorias; tabuleiro. Caracteriza-se também como um acessório de dimensões definidas, dotado de dispositivo de apoio para o garfo das empilhadeiras e conexão com os lingados, utilizado para o acondicionamento de diversos tipos de cargas, possibilitando o seu manuseio de forma unitizada.

Panamax

Nome que se dá ao navio graneleiro ou navio-tanque, cujas dimensões (275 metros de comprimento) permitem seu trânsito no canal do Panamá.

PCC

Pure car carrier. Navios que só carregam carros.

Pé

Unidade de medida linear anglo-saxônica equivalente a 12 polegadas ou a 30,48 centímetros.

Pesagem

Serviço especial que o porto presta aos seus usuários, que consiste na pesagem de volumes por unidade ou de carga a granel, transportados por caminhões ou vagões.

Píer

Plataforma enraizada em terra, ou em um quebra-mar, acostável em um ou em ambos os lados (interna ou externamente), para funcionar como cais. É um cais, não paralelo à linha de costa, mas a ela perpendicular, ou com ela formando um ângulo, oferecendo a vantagem de permitir atracação pelos dois lados.

Polegada

Unidade de medida inglesa equivalente a 25.3995 milímetros ou, por aproximação, a 25,4 milímetros.

Popa

Parte posterior do navio.

Porteiner

Equipamento automático para movimentação de contêineres.

Porto de controle sanitário

Porto estratégico do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, onde se desenvolvem ações de controle sanitário.

Porto de São Sebastião

Porto administrado pela Cia Docas de São Sebastião vinculado à Secretaria de Logística do Estado de São Paulo

Porto organizado

É o porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. As funções no porto organizado são exercidas, de forma integrada e harmônica, pela a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades : aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

Porto seco

É um terminal alfandegário que tem a função de facilitar o despacho aduaneiro de importação e exportação longe do litoral.

Praga

Qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico, nocivos a plantas ou produtos vegetais [FAO, 1990; revisado pela FAO, 1995; CIPV, 1997]

Prancha de carregamento

Faz parte das normas de operação dos portos, e significa a tonelagem mínima estabelecida que será operada num período de seis horas.

Praticagem

Componente das despesas com entrada e saída dos navios - Dispêndios com o pagamento dos serviços de condução de navios no canal de acesso e manobras nas bacias de evolução e atracação das embarcações em águas restritas e vice-versa. Nestes serviços estão incluídos o transporte de autoridades em lanchas especiais.

Prático

Profissional especializado, com grande experiência e conhecimentos técnicos de navegação e de condução e manobra de navios, bem como das particularidades locais, correntes e variações de marés, ventos reinantes e limitações dos pontos de acostagem e os perigos submersos ou não. Assessora o comandante na condução segura do navio em áreas de navegação restrita ou sensíveis para o meio ambiente.

PREPS

Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República â SEAP/PR.

Proa

Parte anterior do navio.

Procedência da embarcação

Último porto de escala de uma embarcação antes da sua chegada ao Porto de Controle Sanitário de destino.

Programação de navio

Reunião presidida pela Autoridade Portuária em conjunto com Agentes e Operadoresa Portuários, diariamente, para definições das operações.

Provisão de bordo

Alimentos (Sólidos e Líquidos) a bordo de uma embarcação para consumo dos tripulantes e passageiros.

Provisão do navio

Custo previsto da estadia do navio no porto.

Prumo

Dispositivo para determinar a profundidade da água onde está a embarcação e, às vezes, a natureza do fundo.

Tábuas náuticas

Tábuas com auxílio das quais se calcula a posição do navio no mar, resolvendo determinadas fórmulas trigonométricas do triângulo da posição.

Tarifa portuária

Pauta de preços pela qual a administração do porto cobre os serviços prestados aos usuários.

Taxa de ocupação do cais

Relação entre o somatório dos produtos dos comprimentos das embarcações pelo tempo de atracação de cada embarcação e o produto do comprimento do cais pelo número de dias do mês da operação.

Terminal

Ponto inicial ou final para embarque e/ou desembarque de cargas e passageiros.

Terminal aquaviário

Ponto de acostagem de embarcações, como terminais pesqueiros, marinas e outros, não enquadrados nos conceitos portuários da Lei 8.630/93, estratégicos do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, sujeito a controle sanitário.

Terminal de uso privativo (TUP)

TUP é a instalação construída ou a ser implantada por instituições privadas ou públicas, não integrante do patrimônio do Porto Público, para a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ao transporte aquaviário ou provenientes dele, sempre observando que somente será admitida a implantação de terminal dentro da área do porto organizado quando o interessado possuir domínio útil do terreno.

Terminal retroportuário

Terminal situado em zona contígua a de um porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcado pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação.

teste

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Twenty foot equivalent unit (TEU)

Tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés.

TPA

Trabalhadores Portuários Avulsos.

Transbordo ou transhipment

Transferir mercadorias de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega.

Trânsito aduaneiro

Regime aduaneiro especial que permite o transito de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

Trânsito internacional

Aquele no qual a embarcação realiza seu deslocamento para o território nacional, a partir de portos instalados no exterior.

Transtêiner

Equipamento utilizado no parque de estocagem, tendo como chassi ou vagões, no caso do mesmo ser assentado em linhas férreas, bem como empilhar os contêineres até uma altura máxima de quatro unidades. No caso de haver insuficiência de área de estocagem, o transtêiner é aconselhável, uma vez que possibilita melhor utilização da área disponível, objetivando o encaminhamento ao descarregamento ou estocagem.

Trapiche

Armazém de mercadorias junto ao cais.

Treinamentos

Treinamento de conteudistas

TUF

Taxa de Utilização de Faróis.