Aviso Importante
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração
Pública são protegidas por sigilo. As seguintes condutas constituem
infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário deste
sistema à responsabilização administrativa, penal e cível:
o acesso não autorizado; o acesso não motivado por necessidade de serviço;
a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso; a disponibilização não autorizada de informações contidas no
sistema; e a quebra do sigilo relativo a informações contidas no sistema.
Todo e qualquer acesso é monitorado e controlado. Proteja sempre a sua senha. Quando
encerrar as operações, tenha o cuidado de clicar a opção
"Sair". Ao teclar a opção "Avançar", o usuário
declara-se ciente das responsabilidades acima referidas.
